| Data | 13/06/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE, a fim de possibilitar a aplicação de recursos em ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. João de Nadegi |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1474/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/06/2024, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (FEMA), RECURSO FINANCEIRO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, DEFESA ANIMAL, PREVENÇÃO, DESASTRE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |