Dados Referenciais

Data17/06/2024
EmentaAutoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2024 e o Plano Plurianual 2024/2027 às modificações introduzidas pela Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1989/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2024, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (LOA), (PPA), ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO.

ALTERAÇÃO, (LOA), ANEXO, INCLUSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (PE), UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, TÍTULO, VINCULAÇÃO, ÓRGÃO SUPERVISOR, PROGRAMA, OBJETIVO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, DEMONSTRATIVO, CRÉDITO ESPECIAL, DESCRIÇÃO, PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO, QUADRO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ANULAÇÃO.

CRÉDITO ESPECIAL, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.

AÇÃO GOVERNAMENTAL, PROGRAMA DE TRABALHO, SECRETARIA DE ESTADO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, ALTERAÇÃO, RECEBIMENTO, RECURSO, EMENDA PARLAMENTAR, TRANSPORTE, EXECUÇÃO, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, (PPA).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 18.487/2024

toda a norma.

Lei Ordinária nº 18.428/2023

toda a norma.

Lei Ordinária nº 18.426/2023

toda a norma.