| Data | 18/06/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013, que altera a estrutura organizacional e Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de incluir, dentre as atribuições da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional, o desenvolvimento de ações, atendimentos e campanhas de promoção, proteção e recuperação da saúde junto à população pernambucana. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2000/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/06/2024, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | (SSMO), (ALEPE), ATRIBUIÇÃO, EMISSÃO, PARECER, LAUDO, JUNTA MÉDICA, AÇÃO SOCIAL, ATENDIMENTO MÉDICO, CAMPANHA EDUCACIONAL, SAÚDE, POPULAÇÃO, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |