| Data | 20/06/2024 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com veículos novos. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/06/2024, na página 5, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 04/07/2024, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), ANEXO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (MVA), RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), CONVALIDAÇÃO, ESTOQUE, VEÍCULO NOVO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |