| Data | 20/06/2024 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 46.852, de 7 de dezembro de 2018, que institui o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/06/2024, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ÓRGÃO PÚBLICO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |