Dados Referenciais

Data27/06/2024
EmentaAltera a Lei nº 17.556, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a política de assistência social, a organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2038/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2024, na página 13, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, (SUAS).

(CEAS), COMPOSIÇÃO, MEMBRO, SUPLENTE, DESIGNAÇÃO, MANDATO, RECONDUÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.