Data | 27/06/2024 |
Ementa | Altera a Lei nº 17.556, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a política de assistência social, a organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no Estado de Pernambuco. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2038/2024 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2024, na página 13, coluna 2 |
Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, (SUAS).(CEAS), COMPOSIÇÃO, MEMBRO, SUPLENTE, DESIGNAÇÃO, MANDATO, RECONDUÇÃO, CRITÉRIOS. |
Atualizações | Não consta atualização. |