| Data | 27/06/2024 |
| Ementa | Dispõe sobre a 2ª prorrogação e prorrogação do prazo de fruição dos estímulos do PRODEPE, concedidos pelo Decreto nº 32.092, de 14 de julho de 2008, e pelo Decreto nº 39.011, de 27 de dezembro de 2012, à empresa OÁSIS ALIMENTOS LTDA. |
| Nome | Oásis Alimentos Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2024, na página 18, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), PAULISTA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |