Dados Referenciais

Data	04/07/2024
Ementa	Institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Socorro Pimentel
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 456/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PROTEÇÃO À MULHER. SAÚDE. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	CRIAÇÃO, PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES EM CÁRCERE, MULHER, DIGNIDADE MENSTRUAL, CONSULTA, GINECOLOGIA, EXAME PAPANICOLAU, MAMOGRAFIA, VACINAÇÃO, (HPV), (PE), PROTEÇÃO À MULHER, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.