Dados Referenciais

Data04/07/2024
EmentaAltera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim estabelecer diretrizes para a inclusão e o pleno acesso às atividades esportivas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gilmar Júnior
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1243/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

ESPORTE.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA, DIRETRIZ, INCLUSÃO, ACESSO, ATIVIDADE ESPORTIVA, DESENVOLVIMENTO FÍSICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, QUALIDADE DE VIDA.

ESCOLA, CENTRO ESPORTIVO, FEDERAÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INCLUSÃO, AUTISTA, ATIVIDADE ESPORTIVA, GARANTIA, MATERIAL ESPORTIVO, RECURSO, ADAPTAÇÃO, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO, INCLUSÃO, EVENTO ESPORTIVO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.