Dados Referenciais

Data04/07/2024
EmentaAltera a Lei nº 18.174, de 12 de junho de 2023, que institui a Política de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Moral e Sexual nas Instituições de Ensino do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de ampliar a proteção conferida às crianças e aos adolescentes.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1543/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 10, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CRITÉRIOS.

CONCEITO, VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL.

PODER PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE ESCOLAR, MEDIDA PROTETIVA, VIOLÊNCIA, ESCOLA, PROTEÇÃO, VÍTIMA, CRITÉRIOS.

POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, FORTALECIMENTO, REDE DE PROTEÇÃO, VÍTIMA, PESQUISA, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, FAMÍLIA, POPULAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL, PRIORIDADE, CONSELHO DE DIREITOS, TRANSVERSALIDADE, CRITÉRIOS.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, MULHER.
AtualizaçõesNão consta atualização.