Dados Referenciais

Data04/07/2024
EmentaAltera a Lei nº 18.173, de 12 de junho de 2023, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de incluir princípios e diretrizes.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1749/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/07/2024, na página 12, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE REEDUCAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRINCÍPIOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, UTILIZAÇÃO, PREFERÊNCIA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, FORTALECIMENTO, CIDADANIA, RESPEITO, DIREITO, DEVER, GARANTIA, DIREITOS HUMANOS, PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER.
AtualizaçõesNão consta atualização.