| Data | 17/07/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de instituir reserva de vagas para negros e pardos. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Eriberto Filho |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 967/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/07/2024, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. ESPORTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA BOLSA ATLETA, GARANTIA, VAGA, BOLSA ATLETA, ATLETA, AUTODECLARAÇÃO, RAÇA NEGRA, PARDO.ATENDIMENTO PREFERENCIAL, ATLETA BOLSISTA, BOLSA ATLETA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |