| Data | 22/10/1998 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 20.801, de 26 de agosto de 1998. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/10/1998, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (FUNDAC), COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |