| Data | 20/08/2024 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com ou sem a garantia da União. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2089/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/08/2024, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, PROJETO, (SEPLAG), GARANTIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |