| Data | 20/08/2024 |
| Ementa | Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 21.161, de 17 de dezembro de 1998, à empresa JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES. |
| Nome | Josapar Joaquim Oliveira S/A Participações |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/08/2024, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |