| Data | 27/08/2024 |
| Ementa | Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, regulamentado pelo Decreto nº 32.067, de 9 de julho de 2008, concedido pelo Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007, para a empresa URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA. |
| Nome | Urbano Agroindústria Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/08/2024, na página 16, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 30.686/2007 |