Dados Referenciais

Data03/09/2024
EmentaAltera a Lei nº 15.232, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de incluir novos estabelecimentos no âmbito de aplicação da Lei, bem como vedar a utilização de fogos de artifício em estabelecimentos fechados.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Edson Vieira, Dep. Socorro Pimentel
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 777/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1284/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/09/2024, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO.

PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL DE FÁCIL COMBUSTÃO, GÁS TÓXICO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, INSTRUMENTO SIMILAR, HIPÓTESE, INCÊNDIO, ESTABELECIMENTO DE LAZER, CASA NOTURNA, BAR, RESTAURANTE, CASA DE ESPETÁCULO, CASA DE DIVERSÃO, TEATRO, CINEMA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CENTRO CULTURAL, IGREJA, TEMPLO, AUDITÓRIO, PAVILHÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, CENTRO ESPORTIVO, ESTABELECIMENTO DE LAZER, QUADRA, GINÁSIO, ESTÁDIO, CRECHE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ABRIGO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, ACOLHIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.