Dados Referenciais

Data	03/09/2024
Ementa	Altera a Lei nº 16.356, de 8 de maio de 2018, que dispõe sobre a isenção para atletas e expectadores de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição ou de ingresso de bilheteria, em eventos esportivos realizados em áreas, vias, equipamentos ou estabelecimentos de domínio do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva, a fim de determinar isenção total da inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial da inscrição dos atletas guias em eventos esportivos públicos ou que recebam apoio ou emprego de recursos públicos.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. William Brigido
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 958/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/09/2024, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	ESPORTE. PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, INSCRIÇÃO, INGRESSO, EVENTO ESPORTIVO. EVENTO ESPORTIVO, EVENTO PÚBLICO, RECURSO PÚBLICO, CAMINHADA, CORRIDA DE RUA, MARATONA, REALIZAÇÃO, VIA PÚBLICA, GRATUIDADE, INSCRIÇÃO, INGRESSO, BAIXA RENDA, ATLETA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM AMPUTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PARATLETA, COMPROVAÇÃO, ATLETA GUIA, CRITÉRIOS. ORGANIZADOR, EVENTO ESPORTIVO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.