ALTERAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PROCEDIMENTO, PROIBIÇÃO, RETENÇÃO, MERCADORIA, FUNDAMENTAÇÃO, NÃO RECOLHIMENTO, (ICMS), DESCREDENCIAMENTO, CONTRIBUINTE REMETENTE, CONTRIBUINTE DESTINATÁRIO, MERCADORIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO VENCIDO, RESPONSABILIDADE, REMETENTE, DESTINATÁRIO.
EXCEÇÃO, HIPÓTESE, (DMI), APREENSÃO DE MERCADORIA, RETENÇÃO, APLICAÇÃO, DEVEDOR CONTUMAZ, SISTEMA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO.