Dados Referenciais

Data	18/09/2024
Ementa	Altera a Lei nº 13.300, de 21 de setembro de 2007, que cria Regime Especial de atendimento para a mulher nos casos que indica, em serviços públicos de saúde de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de prever a possibilidade de realização de cirurgia de troca de implante mamário de silicone nos casos que especifica.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 994/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/09/2024, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	MULHER. PROTEÇÃO À MULHER SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, PROTEÇÃO À MULHER, SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, CIRURGIA PLÁSTICA, PERMUTA, IMPLANTE MAMÁRIO, CRITÉRIOS. DIREITO DA MULHER, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, CIRURGIA PLÁSTICA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, MULHER, VÍTIMA, AGRESSÃO, DANO, INTEGRIDADE CORPORAL, MUTILAÇÃO, MAMA, TRATAMENTO, CÂNCER, IMPLANTE MAMÁRIO, ROMPIMENTO, (SUS), CRITÉRIOS. EXECUTIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ACOLHIMENTO, HUMANIZAÇÃO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, MUTILAÇÃO, MAMA, CIRURGIA, PERMUTA, IMPLANTE MAMÁRIO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.