Dados Referenciais

Data26/09/2024
EmentaPromove reestruturação na remuneração e na carreira dos cargos públicos indicados, altera e revoga as legislações mencionadas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2222/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/09/2024, na página 6, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/2024, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, EXECUTIVO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRADE DE VENCIMENTOS, (AXDA), (ASDA), (ANDA), (FEA), ANEXO.

EXTINÇÃO, (PARES), CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (PCV), CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (ASTA).

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, DELEGADO, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GESTOR GOVERNAMENTAL.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (BDA).

DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, REQUISITOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NEGAÇÃO, SUSPENSÃO DISCIPLINAR, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, APOSENTADORIA, PENSÃO.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 346/2017

art. 4°.