| Data | 10/10/2024 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 45.983, de 9 de maio de 2018, que regulamenta o Auxílio de Suporte Técnico-Agropecuário de que trata o parágrafo único art. 1º da Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/10/2024, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CRITÉRIOS, (ASTA), VALOR, CARGO, (FEA), (ANDA), (ASDA), (AXDA).BENEFÍCIO, VALE REFEIÇÃO, DELEGADO.CASOS OMISSOS, (CPP). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 12.319/2002 |