| Data | 29/10/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, e dá outras providências, para ampliar a política de Patrimônio Vivo. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Doriel Barros, Dep. João Paulo, Dep. Rosa Amorim, Dep. Waldemar Borges |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1470/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/10/2024, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (RPV-PE), AMPLIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PATRIMÔNIO VIVO, PARTE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, REGISTRO, PESSOA FÍSICA, REQUISITOS, (ONG), SEDE, (PE), OBJETIVO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PERMISSÃO, AUTOINDICAÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |