| Data | 18/11/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de prever a promoção de campanhas educativas de combate ao uso de produtos fumígenos e cigarros eletrônicos nas instituições de ensino do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual de combate ao uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, cigarros eletrônicos e equipamentos assemelhados |
| Iniciativa | Dep. France Hacker, Dep. Socorro Pimentel |
| Proposições | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1716/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1730/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/11/2024, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, COMBATE, USO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, PRODUTO FUMÍGENO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |