| Data | 22/11/2024 |
| Ementa | Aprova o Plano do Curso de Formação e Habilitação de Praças Policial Militar e Bombeiro Militar - CFHP PM e CFHP BM. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/11/2024, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, (CFHP), PRAÇA ESPECIAL, BOMBEIRO MILITAR, (PMPE), (CBMPE), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Complementar nº 108/2008art. 16, parágrafo único. |