Dados Referenciais

Data25/11/2024
EmentaAltera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Claudiano Martins, a fim de ampliar os produtos lácteos no processo de produção artesanal constante na Lei.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Claudiano Martins Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1126/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/11/2024, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROCESSO PRODUTIVO, PRODUÇÃO ARTESANAL, QUEIJO, PRODUTO DERIVADO DE LEITE, PRODUTO LÁCTEO, MANTEIGA, DOCE DE LEITE, CREME DE LEITE, LEITE, ORIGEM, REBANHO, CAPRINO, OVINO, ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL, FÁBRICA DE LATICÍNIOS, CRITÉRIOS.

REBANHO, CRITÉRIOS.

EMBALAGEM, PRODUÇÃO ARTESANAL, QUEIJO, MANTEIGA, DOCE DE LEITE, INFORMAÇÃO, INGREDIENTE, CRITÉRIOS.

CONTROLE, DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, ORIGEM, REBANHO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.