Dados Referenciais

Data25/11/2024
EmentaAltera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de instituir diretrizes adicionais de proteção relativas ao descarte de resíduos sólidos e líquidos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gilmar Júnior
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1739/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/11/2024, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, (SIGRH/PE), COMBATE, ENFRENTAMENTO, DESCARTE ILEGAL, RESÍDUO SÓLIDO, RESÍDUO LÍQUIDO, NASCENTE, MARGEM, RIO, MANANCIAL, HABITAT HÍDRICO, AÇÃO EMERGENCIAL, FISCALIZAÇÃO, PUNIÇÃO, DANO AMBIENTAL, PATRIMÔNIO HÍDRICO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECURSO HÍDRICO, PARTICIPAÇÃO, VIGILÂNCIA, DENÚNCIA, GESTÃO, RESÍDUO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.