Dados Referenciais

Data03/12/2024
EmentaAltera a Lei nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de incluir diretrizes voltadas especialmente aos recém-nascidos graves ou potencialmente graves.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1866/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/12/2024, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRIMEIRA INFÂNCIA, QUALIFICAÇÃO, ASSISTÊNCIA NEONATAL, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, SAÚDE MATERNO INFANTIL, INCLUSÃO, RECÉM NASCIDO, DOENÇA GRAVE, DIRETRIZ, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, LIDERANÇA, PAIS, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.