| Data | 13/12/2024 |
| Ementa | Altera critérios de concessão do benefício de que trata o Anexo IV - E da Lei Complementar nº 32, de 27 de abril de 2001, que dispõe sobre a remuneração dos militares estaduais. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2455/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2024, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME, REMUNERAÇÃO, MILITAR, ANEXO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |