| Data | 13/12/2024 |
| Ementa | Reativa unidades da Academia Integrada de Defesa Social, de que trata a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2430/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2024, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REDENOMINAÇÃO, (ACIDES).REDENOMINAÇÃO, (ACADEPOL), ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL.REATIVAÇÃO, CAMPUS DE ENSINO, (ACADEPOL), (APMP), CENTRO DE INSTRUÇÃO, (CEIBOM). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Complementar nº 49/2003 |