ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (DPPE).COMPOSIÇÃO, (VBR), REPRESENTAÇÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, CRITÉRIOS.REMUNERAÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DETALHAMENTO.ANEXO, CARGO, ATRIBUIÇÃO.CRIAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, (DPPE), CRITÉRIOS.
GRATIFICAÇÃO POR ACUMULAÇÃO, ACUMULAÇÃO, NÚCLEO, DEFENSORIA PÚBLICA, UNIDADE JURISDICIONAL, ESTABELECIMENTO PENAL, DETALHAMENTO.COMPENSAÇÃO DE PLANTÃO, INDENIZAÇÃO, PECÚNIA, MEMBRO, (DPPE), INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, CRITÉRIOS.VERBA INDENIZATÓRIA, DISCIPLINAMENTO, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, CRITÉRIOS.DEFENSOR PÚBLICO, DIREITO, INDENIZAÇÃO, PECÚNIA, FÉRIAS, INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, DETALHAMENTO.PENA DISCIPLINAR, APLICAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL, GARANTIA, AMPLA DEFESA, PROCESSO DISCIPLINAR.PRAZO PRESCRICIONAL, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, CRITÉRIOS.