Dados Referenciais

Data	15/10/2024
Ementa	Designa Gestora e Fiscal do Contrato firmado entre este Poder e a empresa BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Primeira Secretaria
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2024, na página 3, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/05/2025, na página 32, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	DESIGNAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DE CONTRATO, (ALEPE), ASSESSORIA JURÍDICA, TRANSFERÊNCIA, GERENCIAMENTO, PLANO DE BENEFÍCIO, (ALEPEPREV), PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.