Dados Referenciais

Data30/12/2024
EmentaAltera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Rodrigo Novaes e Socorro Pimentel, para dispor sobre a priorização do exame de mamografia para mulheres com histórico familiar de câncer de mama na rede de saúde pública do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. France Hacker
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1752/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/2024, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER.

DIREITO DE PREFERÊNCIA, ATENDIMENTO, PESSOA COM CÂNCER, CASA DE APOIO, RECURSO PÚBLICO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, BANCO, ESTABELECIMENTO NOTARIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, FILA, SENHA, EXAME.

PROTEÇÃO À MULHER, PRIORIDADE, MAMOGRAFIA, MULHER, TRATAMENTO ONCOLÓGICO, DIAGNÓSTICO MÉDICO, IDADE, HISTÓRICO FAMILIAR, CÂNCER DE MAMA, SOLICITAÇÃO MÉDICA, CRITÉRIOS, (SUS), PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO, CÂNCER.
AtualizaçõesNão consta atualização.