| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/2024, na página 5, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/01/2025, na página 2, coluna 1 |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, OBJETIVO, PROTEÇÃO À MULHER, ENCAMINHAMENTO, INVESTIGAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, FOMENTO, PARTO HUMANIZADO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, GRAVIDADE, MORTALIDADE MATERNA, MORTALIDADE INFANTIL, CAUSA, EFEITO, PREVENÇÃO, BUSCA ATIVA, CADASTRO, ATENDIMENTO DOMICILIAR, GESTANTE, MULHER, EXAME PRÉ NATAL, EXAME PÓS NATAL. |