| Data | 30/12/2024 |
| Ementa | Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada do projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de ampliar os direitos à parturiente. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Gilmar Júnior |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2019/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/2024, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PROTEÇÃO À MULHER. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE, PROTEÇÃO À MULHER, DIREITO, GESTANTE, MULHER, ESCOLHA, ANALGESIA FARMACOLÓGICA, ANALGESIA NÃO FARMACOLÓGICA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |