Dados Referenciais

Data30/12/2024
EmentaAltera a Lei nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de incluir regras de proteção para crianças com microcefalia.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2021/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/2024, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

EDUCAÇÃO.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRIMEIRA INFÂNCIA, ZELO, CRIANÇA, MICROCEFALIA, ESTIMULAÇÃO PRECOCE, INCLUSÃO SOCIAL, INCLUSÃO ESCOLAR.

POLÍTICAS PÚBLICAS, CRIANÇA, MICROCEFALIA, OBJETIVO, INCLUSÃO SOCIAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ESTIMULAÇÃO PRECOCE, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.