Dados Referenciais

Data	31/03/1998
Ementa	Introduz alterações no Decreto n° 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o PRODEPE, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/1998, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), FINANCIAMENTO, POLO INDUSTRIAL.
Atualizações	Não consta atualização.