| Data | 10/03/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.273, de 5 de julho 2007, que estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Sílvio Costa Filho, a fim de ajustar o prazo de envio do relatório. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Waldemar Borges |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 691/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/03/2025, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL, AJUSTE, PRAZO, REMESSA, RELATÓRIO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, (ALEPE), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |