| Data | 10/03/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de prever plataforma de acesso e divulgação dos direitos das pessoas com TEA. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Antônio Coelho |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO 3261/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/03/2025, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROTEÇÃO, AUTISTA, DIRETRIZ, GARANTIA, ACESSO, SITE, DIVULGAÇÃO, DIREITO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |