Dados Referenciais

Data	18/03/2025
Ementa	Modifica a Lei nº 12.165, de 2 de janeiro de 2002, que modifica a denominação da Assessoria Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, cria sua estrutura orgânica e dá outras providências, a fim de alterar a função de Chefia Adjunta da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2512/2025
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/03/2025, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ASSESSORIA POLICIAL MILITAR E CIVIL, (TJPE), CRIAÇÃO, ESTRUTURA ORGÂNICA, FUNÇÃO, CHEFIA ADJUNTA, ASSISTENTE ADJUNTO, EFETIVO EXERCÍCIO, OFICIAL DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, (PMPE), (CBMPE), COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.