Dados Referenciais

Data	21/10/1997
Ementa	Introduz alterações no Decreto n° 19.085, de 29 de abril de 1996, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/10/1997, na página 4, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/11/1997, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, FINANCIAMENTO, (PRODEPE), (ICMS), POLO INDUSTRIAL, (SUAPE).
Atualizações	Não consta atualização.