| Data | 29/06/2009 |
| Ementa | Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1139/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2009, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO.CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DA MULHER, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.679/2008Lei Ordinária nº 13.306/2007 |