Dados Referenciais

Data29/06/2009
EmentaInclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1139/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2009, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoINCLUSÃO, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO.

CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DA MULHER, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.679/2008

toda a norma.

Lei Ordinária nº 13.306/2007

Toda a Lei.