| Data | 29/04/2025 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e 531, de 2 de janeiro de 2024, que cria o quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências, para aprimorar a eficiência administrativa e fortalecer a capacidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Defensoria Pública do Estado de Pernambuco |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2832/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/04/2025, na página 7, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/05/2025, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER JUDICIÁRIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (DPPE).VANTAGEM PECUNIÁRIA, DEFENSOR PÚBLICO, (DPPE), COMPENSAÇÃO DE PLANTÃO, JORNADA COMPLEMENTAR, INDENIZAÇÃO, CRITÉRIOS.MOTORISTA, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (DPPE), GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, VALOR, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |