Dados Referenciais

Data23/12/2008
EmentaDispõe sobre a carreira de Praça e o Quadro de Oficiais de Administração nas Corporações Militares Estaduais, sobre o Quadro de Especialistas da Polícia Militar de Pernambuco-PMPE, e dá outras providências
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 904/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2008, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, CARREIRA, PRAÇA, (QOA), CORPORAÇÃO MILITAR, (QOE), (PMPE).

OBRIGATORIEDADE, (PCCV), MILITAR, POLICIAL MILITAR, ATIVIDADE, PROMOÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, DATA DETERMINADA, SUBTENENTE, SARGENTO, REQUISITOS.

CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR BRAVURA, PROMOÇÃO PÓSTUMA, OBEDIÊNCIA, HIERARQUIA, GRADUAÇÃO MILITAR, QUANTITATIVO, VAGA, SUBTENENTE, SARGENTO, CABO.

CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, SOLDADO, GRADUAÇÃO MILITAR, CABO, CONCLUSÃO, CURSO.

PROMOÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, TERCEIRO SARGENTO, REALIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS.

QUANTITATIVO, VAGA, CURSO, FORMAÇÃO, PERCENTUAL, CABO, DESTINAÇÃO, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, GRADUAÇÃO MILITAR, PRAZO.

CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, SUBTENENTE, REALIZAÇÃO, ALTERNÂNCIA, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, VAGA.

CONCEITO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO, FICHA, PROMOÇÃO, COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS, CONFORMIDADE, MODELO, OBEDIÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, QUANTITATIVO.

CURSO DE FORMAÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, TERCEIRO SARGENTO, DESTINAÇÃO, VAGA, QUANTITATIVO, CONCURSO, PERCENTUAL, PARTICIPAÇÃO, CABO, SOLDADO, CONCEITO, PROMOÇÃO POR BRAVURA, APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, COMANDANTE GERAL, CONCEITO, OCORRÊNCIA, PROMOÇÃO PÓSTUMA, CRITÉRIOS.

PROMOÇÃO, RESSARCIMENTO, OBEDIÊNCIA, ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, ESCALA, HIERARQUIA.

OCORRÊNCIA, PROMOÇÃO, RESSARCIMENTO, DATA, DIREITO, DISPENSA, EXIGÊNCIA, INCLUSÃO, (QA).

DESCRIÇÃO, CONDIÇÃO, PROMOÇÃO, MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, CONCLUSÃO, CURSO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.

TEMPO DE SERVIÇO, GRADUAÇÃO MILITAR, CONCEITO, CONDUTA, APTIDÃO, INSPEÇÃO DE SAÚDE, INCLUSÃO, (QA), SERVIÇO, JUNÇÃO, INGRESSO, INTERSTÍCIO, REDUÇÃO, SELEÇÃO, CURSO, PROPOSTA, COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS, HIPÓTESE, QUANTITATIVO, PROMOÇÃO, INFERIORIDADE, NÚMERO, VAGA.

AUTORIZAÇÃO, INGRESSO, (QA), PROMOÇÃO, INCAPACIDADE FÍSICA, INVALIDEZ, GRADUAÇÃO MILITAR, HIPÓTESE, DURAÇÃO, QUANTITATIVO, TEMPO, REFORMA, CONFORMIDADE, ESTATUTO, (PMPE).

INTEGRAÇÃO, (QA), ORGANIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, (QAA), PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, (QAM), ESTABELECIMENTO, REGULAMENTO, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, QUANTITATIVO, MILITAR, INFERIORIDADE, VAGA, COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS.

NEGAÇÃO, INCLUSÃO, (QA), DESCRIÇÃO, HIPÓTESE.

EXCLUSÃO, (QA), HIPÓTESE.

CONDIÇÃO, INCLUSÃO, REINCLUSÃO, (QAM), REVERSÃO, SERVIÇO, ATIVIDADE, CORPORAÇÃO MILITAR, RETORNO, ANTERIORIDADE, PRAZO, PROMULGAÇÃO, (QA).

DOCUMENTO, ACESSO, (QA), ALTERAÇÃO, FICHA, PROMOÇÃO.

REGISTRO, CONCEITO, GRADUADO, FICHA, PROCEDIMENTO, CONDIÇÃO, COMANDANTE, CHEFE, DIRETOR.

POSSIBILIDADE, COLOCAÇÃO, RECURSO, DIREITO, PROMOÇÃO, REIVINDICAÇÃO, PRAZO, ESTATUTO.

FICHA, PROMOÇÃO, CONCEITO, OBJETIVO, REGISTRO, SISTEMA DE CONTROLE, MÉRITO, GRADUADO, CUMPRIMENTO, MODELO, ESTABELECIMENTO, REGULAMENTO, ELABORAÇÃO, COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS, NEGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO.

PROMOÇÃO, (QPMP), GRADUADO, MÚSICO.

COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS, MEMBRO, QUANTITATIVO, PRESIDÊNCIA, CHEFE, SUBCHEFE, (EM), IMPEDIMENTO, PRAZO, MANDATO, RECONDUÇÃO.

COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS, REUNIÃO, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, DECISÃO, MAIORIA, VOTO, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, EMPATE, DECISÃO, PRESIDENTE.

QUANTITATIVO, MEMBRO, DELIBERAÇÃO, COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS.

COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS, OBEDIÊNCIA, REGIMENTO INTERNO, APROVAÇÃO, COMANDANTE GERAL.

ORGANIZAÇÃO, (QOA), (QOE), POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, QUADRO EFETIVO, ATRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO, REGULAMENTO.

REQUISITOS, INGRESSO, (QOA), (QOE), PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, OFICIAL, (PMPE), (CBMPE), CAPITÃO, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, MAJOR, CONCLUSÃO, CURSO.

RESSALVA, RESTRIÇÃO, SIMILARIDADE, VANTAGEM, DIREITO, DEVER FUNCIONAL, PRERROGATIVA, REMUNERAÇÃO, OFICIAL, (QOA), (QOE), CORPORAÇÃO MILITAR.

PROCEDIMENTO, INGRESSO, (QOA), (QOE), APROVAÇÃO, CURSO, CURSO DE FORMAÇÃO.

SECRETÁRIO DE ESTADO, ESTABELECIMENTO, INSTRUÇÃO, INGRESSO, FUNCIONAMENTO, CONDIÇÃO, APROVAÇÃO, CURSO, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO.

PREENCHIMENTO, VAGA, OBEDIÊNCIA, ORDENAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, CURSO, LIMITE.

REQUISITOS, INGRESSO, CURSO, FORMAÇÃO, CONCURSO, ADMISSÃO, CUMPRIMENTO, CLASSIFICAÇÃO, MATRÍCULA, LIMITE, VAGA, FIXAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO.

PROMOÇÃO, INADEQUAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, EXCEDENTE, CONTAGEM, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

PROIBIÇÃO, PROMOÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, DURAÇÃO, EXCEDENTE, EXCEÇÃO, AUSÊNCIA, REQUISITOS, PREENCHIMENTO, VAGA.

PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, (PMPE), (CBMPE).

INCLUSÃO, (QA), PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, HABILITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PRODUTIVIDADE.

TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, CAPITÃO, OFICIAL, (QOA), (QOE), DURAÇÃO, QUANTITATIVO, PERMANÊNCIA, POSTO MILITAR, TEMPO DE SERVIÇO.

DISPOSIÇÃO, ARTIGO, AUSÊNCIA, EXCLUSÃO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, INATIVIDADE, CRITÉRIOS.

PERCENTUAL, CARGO, LIMITE, PREVISÃO, CONVOCAÇÃO, ABERTURA, SELEÇÃO, VAGA.

OBRIGATORIEDADE, PROGRAMAÇÃO, FORMAÇÃO, CURSO, COMPATIBILIDADE, (ACIDES-PE), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, QUALIDADE, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HABILITAÇÃO, OFICIAL, (QOA), (QOE).

AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO, (CSPP), REVOGAÇÃO, PROMOÇÃO, PRAÇA, (PMPE).

(PMPE).
Atualizações
Art. 82

revoga toda a norma.

Art. 2°

altera redação do caput do art. 8°;

Art. 6°

revoga o § 1° do art. 8°; o art. 12.

Art. 3º

renumera o parágrafo único para § 1º do art. 8º;

acresce o § 2º ao art. 8º.

Art. 3º

altera redação do parágrafo único do art. 8º; do caput do art. 12;

renumera o parágrafo único para § 1º do art. 36;

acresce o § 2º ao art. 36.

Art. 1º

altera redação do caput do art.3º.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 320/2015

os arts. 1°, 6° e 7°.

Lei Ordinária nº 6.783/1974

toda a norma.