Dados Referenciais

Data08/05/2025
EmentaEstabelece normas para a instalação de “Telhado Verde” nas edificações no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 379/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/05/2025, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoINSTALAÇÃO, TELHADO VERDE, EDIFICAÇÃO, REGULAMENTO, EXCEÇÃO, PROJETO, INCENTIVO, PUBLICIDADE, BENEFÍCIO, ESTUDO TÉCNICO, EVENTO EDUCATIVO, CRITÉRIOS.

CONCEITO, TELHADO VERDE.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.