| Data | 08/05/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate Contra o Trabalho Análogo à Escravidão. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Lei nº 18.878 de 8 de maio de 2025 Semana de Prevenção, Conscientização e Combate Contra o Trabalho Análogo à Escravidão |
| Iniciativa | Dep. Socorro Pimentel |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1997/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/05/2025, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |