Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 30.195/2007

Essa norma foi revogada.

Data	07/02/2007
Ementa	Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PE, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/02/2007, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS. SAÚDE.
Indexação	(CONSEA/PE), ASSESSORAMENTO, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVO, PROPOSTA, DIRETRIZ, (PESANS), EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, (CONSEA/PE), COOPERAÇÃO, (CONSEA), ATIVIDADE, PRIORIDADE, CRITÉRIOS. (CONSEA/PE), COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS. (CONSEA/PE), REMUNERAÇÃO PROIBIDA. (CONSEA/PE), CÂMARA TEMÁTICA, PREPARAÇÃO, PROPOSTA, APRECIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS. (CONSEA/PE), CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, NATUREZA PROVISÓRIA, ESTUDO, PROPOSTA, MEDIDA. (CONSEA/PE), CÂMARA TEMÁTICA, GRUPO DE TRABALHO, SUPORTE ADMINISTRATIVO, SUPORTE TÉCNICO, SUPORTE FINANCEIRO, GABINETE, (SARA). (CONSEA/PE), REGIMENTO INTERNO, CRITÉRIOS. (CONSEA/PE), SOLICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DADO, INFORMAÇÃO, COLABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE. (CONSEA/PE), POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, ENTIDADE, COMBATE, FOME, MISÉRIA, EXCLUSÃO SOCIAL.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 35.101/2010 Art. 13 revoga a norma. Decreto do Executivo nº 30.795/2007 Art. 1º altera redação do inciso XIII do art. 3º. Decreto do Executivo nº 30.279/2007 Art. 1º altera redação do inciso XIII do art. 3º; do caput do art. 6º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.494/2008 o art. 16 ( designação dos membros)