Dados Referenciais

Data03/06/2025
EmentaInstitui o Sistema Gestão da Malha Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda e modifica o Decreto nº 37.730, de 29 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/06/2025, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
IMPLEMENTAÇÃO, (SEFAZ), SISTEMA ELETRÔNICO, SISTEMA GESTÃO DA MALHA FISCAL, IRREGULARIDADE, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), CRITÉRIOS.

SISTEMA GESTÃO DA MALHA FISCAL, SUJEITO PASSIVO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), REGULARIZAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA DE MORA, CONTRADITÓRIO, (ARE VIRTUAL).

ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO, (SEFAZ), IRREGULARIDADE, SISTEMA GESTÃO DA MALHA FISCAL.

ALTERAÇÃO, (ICMS), FATO GERADOR, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CONTRIBUINTE, IRREGULARIDADE, SISTEMA GESTÃO DA MALHA FISCAL.

(ICMS), RECOLHIMENTO ANTECIPADO, (ICMS ANTECIPADO), BENEFICIÁRIO, (PRODEPE), IRREGULARIDADE, SISTEMA GESTÃO DA MALHA FISCAL.

REVOGAÇÃO, CRIAÇÃO, SISTEMA GESTÃO DO MALHA FINA, (SEFAZ), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.