| Data | 16/04/2012 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2012, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (PEAP), OBTENÇÃO, CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.942/2009 |