Dados Referenciais

Data	30/07/2025
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de crédito presumido do imposto na saída de óleo diesel com destino a usina termoelétrica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/07/2025, na página 4, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 29/08/2025, na página 42, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO DE SAÍDA, ÓLEO DIESEL, USINA TERMOELÉTRICA.
Atualizações	Não consta atualização.